Advogado Online

Costa Assunção

Teresina (PI)

Sobre mim

A serviço de uma boa causa, seja como escritor, advogado ou cidadão.

Advogado e membro aposentado do Ministério Público. Criador do site "Teses e Antíteses" > https://www.teseseantiteses.com.br >. Articulista no Jus Navigandi, Consultor Jurídico e Jus Brasil.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do Direito Público que define crimes e suas sanções (penas ou medidas de segurança), reg...

Direito Civil, 37%

É o principal ramo do Direito Privado. Trata do conjunto de normas legais (regras e princípios) q...

Comentários

(10)

Costa Assunção

Comentário · há 11 anos

Ministro do STF diz que Brasil deve 'legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real'

Fátima Miranda · há 11 anos

Não é verdade que, em Portugal, após a legalização do uso das drogas, em 2001, houve a diminuição do número de pessoas usuárias, ou, sequer, que resultou diminuída a violência. Constitui lamentável engano trazer dado que produz no seio da sociedade a suposição ou sensação de que a descriminalização é benéfica. De levar em conta os dados oficiais, revelados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência - IDT, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, em Portugal, que no seu site, este >
http://www.idt.pt/PT/IDT/RelatoriosPlanos/Paginas/SituacaodoPais.aspx > informa que,
na faixa etária de 15 a 34 anos, por exemplo, o percentual de usuários de qualquer droga em Portugal, que em 2001 era de 12,6%, saltou, em 2007, para 17,4%. De maconha, foi de 12,4% para 17%. De cocaína, de 1,3% para 2,8%. De ecstasy, de 1,4% para 2,6%. De LSD, de 0,6% para 0,9. E de cogumelos mágicos, que em 2001 era de 0% (isso mesmo, nulo), passou para 1,4%. O relatório de 2011 do IDT > www.min-saúde.pt/NR/rdonlyres/8CFBDF43-E4C3-4AE1-93B1-115D66B2DFDB/0/RelatorioAnual2011.pdf > também demonstra, na tabela da página 21, o crescimento no número de usuários de qualquer droga com faixa etária de 13 a 18 anos (idade escolar) no período de 2007 e 2011. No que diz respeito à VIOLÊNCIA, de notar que os homicídios relacionados com droga em Portugal aumentaram 40% desde 2001 (ano da descriminalização), segundo o “World Drug Report – 2009” (Relatório Mundial da Droga), do Departamento de Droga e Crime da ONU > www1.ionline.pt/conteudo/20317-homicidios-relacionados-com-droga-aumentaram-40-em-portugal. Portanto, não sei onde o Ministro Barroso foi buscar dados para revelar o contrário ! Os dados, até de países como a Suécia e a Holanda, são entristecedores >
http://m.folha.uol.com.br/mundo/1082619-justiça-da-holanda-proibe-maconha-para-turistas-estrangeiros.html > http://www.unodc.org/brazil/pt/pressrelease_20060919.html > . Mas, para além disso, me preocupa a posição, assumida pelo Ministro, expressa bem às claras na sua entrevista acima publicada: "Legalizar a maconha e ver como isso funciona na vida real. E em seguida, se der certo, fazer o mesmo teste com outras drogas" (SIC) ! Isso é a mesma coisa que dizer: vamos ver se vai colar. Descriminalizar a título de experiência !... Não passaremos, nesse caso, de cobaias. Espero que os demais ministros não pensem da mesma forma, visto que a maioria do STF ainda não votou a matéria. Será que não bastam as drogas já liberadas e que fazem tanto mal ? O álcool e o cigarro são drogas, como todos sabem, e seus malefícios atingem não apenas o usuário mas toda a sociedade. Não podemos supor, ao usar esse paralogismo que libera o uso de substâncias entorpecentes, que a maconha e demais drogas ofendem apenas o usuário, visto que trazem muitos malefícios a terceiros, atingindo toda a sociedade.

Costa Assunção

Comentário · há 11 anos

Redução da maioridade penal: Os jovens não podem ser imputáveis ou o Brasil não tem capacidade para isso?

Willian S. Martins · há 11 anos

A Grécia é um país de primeiro mundo, berço da democracia, com um IDH altíssimo (29º lugar numa lista de 185 países), cujo povo, educadíssimo, sabe exatamente qual é o seu destino, não podendo a Sra. Raquel Agostini reduzir a importância desse país e seu povo, cuja cultura milenar domina toda a Europa, à categoria de pessoas desqualificadas ou despreparadas, enganadas por um líder populista. Ora, não sabe a comentarista que a crise econômica que assola os chamados países ricos e industrializados (EUA, Japão e os 28 países que compõem a União Europeia) não começou hoje, mas sim entre 2008 e 2009. A comentarista desconhece que a crise de dimensão global instalada a partir de 2008 nos países capitalistas avançados terminou por rebaixar a capacidade de crescimento do conjunto das economias no mundo. E, com isso, as consequências sociais não deixaram de se manifestar, como o aprofundamento das desigualdades entre pobres e ricos, pobreza, desemprego e redução da qualidade de vida, inclusive da classe média.
Houve queda importante no patamar de expansão das economias no mundo. No período pré-crise, por exemplo, a economia mundial crescia 4,1% como média anual, ao passo que no período posterior à crise reduziu para 2,9% ao ano, em média. Por ser um país da zona do euro, a Grécia é mais um dos países que vem experimentando dificuldades na sua economia, resultado da crise econômica global.
Isso, contudo, não retira do povo grego seu alto grau de politização, pois ocupa uma das regiões mais desenvolvidas do continente europeu, a península balcânica, o que a comentarista parece desconhecer.
Tampouco pode a comentarista dizer que o povo brasileiro não conhece de sobra os grandes problemas que nos afligem : descaso do Governo com a segurança pública, marginalidade, educação e saúde. Isso faz do cidadão brasileiro, grande vítima da violência das ruas e cidades, um profundo conhecedor dos nossos mais graves problemas sociais. O povo está capacitado para responder a uma consulta popular, portanto. E, muito mais do que o Governo, o Congresso Nacional e até da maioria de nossos juristas, estes em grande parte apenas homens de gabinete, o povo está legitimado a decidir sobre a redução da maioridade penal, pois a assustadora criminalidade juvenil lhe afeta diretamente.

Costa Assunção

Comentário · há 11 anos

Redução da maioridade penal: Os jovens não podem ser imputáveis ou o Brasil não tem capacidade para isso?

Willian S. Martins · há 11 anos

De lembrar que na Grécia, país democrático, o povo sempre é chamado para deliberar sobre questões sociais ou que transcendem a mera competência do Governo ou do Parlamento. O PLEBISCITO é o instrumento legal para aferir, junto ao povo, questões de alta indagação, que não podem ficar adstritas aos humores do Governo Federal e do Congresso Nacional. O povo deve ser consultado sobre a adoção da REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, pois esta não é matéria de deliberação governamental ou do Parlamento, visto que interessa diretamente ao povo. Este é quem, na verdade, sente na pelé todas as consequências nefastas do aumento da violência praticada por jovens que cometem crimes, desde o furto na sua forma mais simples até aqueles com alto grau de periculosidade (estupro, homicídio qualificado, roubo, tráfico de drogas etc.).

Carregar mais

Recomendações

(1)

Jose Pedro Vilardi

Comentário · há 11 anos

Juiz que solicitou aos advogados ficarem de pé responde à polêmica

Rafael Costa · há 11 anos

MERITISSIMO:
Parabéns pela iniciativa.
Parabéns pela informação,
Parabéns por situar cada advogado em seu devido lugar.
Parabéns por colocar ordem na casa (seu gabinete).
Parabéns por exigir respeito e educação de quem frequenta seu gabinete.
NOTA: Se os presentes ou convidados ou frequentadores (advogados e partes) fossem e tivessem um mínimo, só um pouquinho de educação, não seria necessário o aviso.

Perfis que segue

(5)

Carregando

Seguidores

(1)

Carregando

Tópicos de interesse

(5)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros advogados em Teresina (PI)

Carregando